Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/05/2024
Escopo:
Federal / Brasil
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