2 Atos Normativos

Resolução Nº 2.265 - 20 de Setembro de 2019

Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº1.955/2010

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 20/09/2019

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Portaria Nº 2.803 - 19 de Novembro de 2013

Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 19/11/2013

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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