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4 Atos Normativos

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por médicos da rede pública municipal integrantes dos quadros da Administração direta ou vinculados aos prestadores de serviço contratados ou conveniados.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 13/12/2019
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Introduz alterações no Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, que reorganizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 05/10/2018
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 17/12/2016
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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