2 Atos Normativos

Lei Nº 17.083 - 14 de Maio de 2019

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 15/05/2019

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Portaria Nº 199 - 30 de Janeiro de 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2014

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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