2 Atos Normativos

Portaria Nº 1328 - 27 de Agosto de 2007

Implanta o sistema de informação para a vigilância de violências e acidentes- sivva no município. REVOGA P 2639/03

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 28/08/2007

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português   

Decreto Nº 48421 - 06 de Junho de 2007

Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 07/06/2007

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 13671, de 26 de Novembro de 2003 

Texto em Português