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1 Atos Normativos

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 21/10/2011
Escopo: Federal / Brasil
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