Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/08/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/08/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/05/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Implanta o sistema de informação para a vigilância de violências e acidentes- sivva no município. REVOGA P 2639/03
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
28/08/2007
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
07/06/2007
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/12/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/08/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/08/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Regulamenta a Lei N°13.150, de 20 de junho de 2001, que introduz o quesito "Violência de gênero" no sistema municipal de informações em saúde.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/03/2005
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/11/2004
Escopo:
Federal / Brasil
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