Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/08/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/08/2006
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/05/2006
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria SMS.G Nº 497, de 25 de março de 2006 A Secretária Municipal da Saúde,
Considerando as disposições contidas no art. 226, §7º da Constituição Federal, na Lei
Federal 9.263/96, nas Leis Mun. 11.621/94 e 11.890/95 e no Dec. Mun. 35.867/96,
todos dispondo sobre o papel do Estado em matéria de planejamento familiar, Resolve:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
25/03/2006
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Integral as
Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/07/2005
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta a Lei N°13.150, de 20 de junho de 2001, que introduz o quesito "Violência de gênero" no sistema municipal de informações em saúde.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/03/2005
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/11/2004
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/05/2004
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui Protocolo para o fornecimento de contraceptivos reversíveis na Rede de Atenção Básica do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/05/2004
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/04/2004
Escopo:
Federal / Brasil
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