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261 Atos Normativos

Lei Nº 12015 - 07 de Agosto de 2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 10/08/2009
Escopo: Federal / Brasil
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Decreto Nº 6878 - 18 de Junho de 2009

Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 18/06/2009
Escopo: Federal / Brasil
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Portaria Nº 3034 - 17 de Dezembro de 2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 17/12/2008
Escopo: Federal / Brasil
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Portaria Nº 1922 - 11 de Setembro de 2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 11/09/2008
Escopo: Federal / Brasil
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