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25 Atos Normativos

Portaria Nº 2267 - 09 de Dezembro de 2015

Altera o § 3º do art. 3º e substitui o anexo 4 da Portaria SMS.G. 82/2015, que normatiza a prescrição e a dispensa de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS sob gestão municipal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 09/12/2015
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 199 - 30 de Janeiro de 2014

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 30/01/2014
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 2.803 - 19 de Novembro de 2013

Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 19/11/2013
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 2.836 - 01 de Dezembro de 2011

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 01/12/2011
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria Nº 3841 - 07 de Dezembro de 2010

Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 07/12/2010
Escopo: Federal / Brasil
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Portaria Nº 3034 - 17 de Dezembro de 2008

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e apresentar proposta de ações e medidas a serem implantadas no âmbito do Ministério da Saúde, no que se refere à gestão dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 17/12/2008
Escopo: Federal / Brasil
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