15 Atos Normativos

Portaria Nº 497 - 25 de Março de 2006

Portaria SMS.G Nº 497, de 25 de março de 2006 A Secretária Municipal da Saúde, Considerando as disposições contidas no art. 226, §7º da Constituição Federal, na Lei Federal 9.263/96, nas Leis Mun. 11.621/94 e 11.890/95 e no Dec. Mun. 35.867/96, todos dispondo sobre o papel do Estado em matéria de planejamento familiar, Resolve:

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 25/03/2006

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Lei Nº 10.948 - 05 de Novembro de 2001

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 05/11/2001

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Lei Nº 7.716 - 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/01/1989

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Lei Nº 10948 - 05 de Novembro de 2001

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil

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Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBTIA+

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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