Comissão de residência multiprofissional em saúde da Secretaria Municipal de São Paulo: relato das ações afirmativas

Problema/Situação:

A experiência se deu na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo por meio da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde para garantia de acesso às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pretas, pardas e afrodescendentes nos Programas de Residência bem como a oferta de disciplinas com o mesmo teor no Eixo Transversal Comum das matrizes curriculares dos Programas de Residência.

Objetivos/Resultado esperados:

1. Atender os dispositivos legais das instâncias municipal, estadual e federal no que tange às políticas afirmativas; 

2. Implementar as ações afirmativas no ingresso e nas estratégias educacionais nos Programas de Residência (PRAPS e PRMS) da COREMU SMS SP;

3. Sensibilizar os Profissionais Residentes sobre      o cuidado em saúde pautado nas ações afirmativas;

4. Qualificar Profissionais Residentes para atendimentos de pacientes/usuários em área específica e/ou equipe multiprofissional no SUS a partir dos princípios doutrinários.

Recursos:

Humanos: 

Comissão Organizadora dos Editais de Residência em Saúde SMS SP

Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC) - Coordenação de Promoção de Igualdade Racial - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Coordenação de COREMU SMS SP;

Apoiadora Técnica Pedagógica da COREMU SMS SP;

Divisão de Educação - Escola Municipal de Saúde- Equipe EaD;

Divisão de Ensino - Escola Municipal de Saúde- Equipe COAPES

 Infraestrutura:

Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Municipal de Saúde 

Resultados alcançados/Impactos:

Atendimento a legislação federal e municipal para ingresso de pessoas com deficiência, pretas, pardas e afrodescendentes;

Exercício cidadão e ético frente aos processos educacionais, gerenciais e assistenciais; 

Aceitação das disciplinas ofertadas pelos Profissionais Residentes dos PRAPS e PRMS

Desafios:

Continuidade da Prática das Ações Afirmativas com a ampliação do acesso (População indígena e  Pessoas Transgêneras);

Revisão da legislação vigente para ampliação da possibilidade de ingresso de candidatos habilitados destinatários nos Programas de Residência;

Ocupação total no ingresso de Profissionais residentes em todas as vagas do Edital de Seleção Pública;

Redução de desistências de Profissionais residentes e em especial os ingressados pelas ações afirmativas;

Abertura de Novos Programas e por conseguinte mais vagas de cotas raciais;

Estímulo a contratação de egressos dos Programas de Residência da COREMU SMS SP nos equipamentos de saúde do município de São Paulo tanto na assistência quanto nos espaços de gestão.

Lições aprendidas:

Organização e cumprimento dos processos de gestão e educação permitindo o atendimento integral das políticas públicas garantindo o ingresso de profissionais residentes que sejam destinatários de fato para a vaga de pessoa com deficiência e de cotas raciais.

A importância da contribuição de equipe técnica qualificada para ratificar o acesso às vagas de seleção pública (seja aferição fenotípica seja pela análise dos diagnósticos das pessoas com pessoas com deficiência).